1. Aceitação
Ao acessar ou usar o aplicativo Scale IA, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o aplicativo.
2. O serviço
O Scale IA é o aplicativo oficial do programa de aceleração Scale IA — SEBRAE Startups, operado pelo SEBRAE Startups em parceria com a 49 Educação. O app oferece:
- Cadastro e gestão do perfil da startup.
- Cronograma de workshops, mentorias coletivas e eventos do programa.
- Diagnóstico inicial e final da startup.
- Agendamento de mentorias individuais.
- Coleta de avaliações (NPS) por encontro.
3. Elegibilidade
O acesso ao aplicativo é restrito a startups selecionadas para o programa Scale IA, seus sócios, mentores convidados e equipe de coordenação do SEBRAE Startups. O cadastro é feito ou autorizado pela coordenação do programa.
4. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- É vedado compartilhar a sua conta com terceiros não autorizados.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o aplicativo para fins ilícitos ou abusivos.
- Tentar acessar dados de outras startups ou usuários sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar contornar medidas de segurança do app.
- Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas que sobre- carreguem o serviço.
6. Conteúdo dos usuários
As informações que você insere (dados da startup, respostas do diagnóstico, comentários em avaliações) permanecem de sua titularidade. Você concede ao SEBRAE Startups o direito de utilizá-las para fins de operação, análise e geração de relatórios do programa, respeitando a Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A marca Scale IA, sua identidade visual, código-fonte e materiais disponibilizados no aplicativo (apostilas, vídeos, gravações de workshops) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso é permitido exclusivamente no contexto do programa e dentro do app.
8. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o app disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.
9. Encerramento
O acesso pode ser encerrado pela coordenação do programa em caso de descumprimento destes termos, ao final do programa ou mediante solicitação do próprio usuário. Após o encerramento, os dados podem ser anonimizados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o SEBRAE Startups e a 49 Educação não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponi- bilidade do serviço.
11. Integrações de terceiros
O app integra com serviços de terceiros (Google Calendar, Supabase, Render). O uso desses serviços é regido pelos termos dos respectivos provedores, e não controlamos suas políticas próprias. A conexão com o Google Calendar é opcional e fica a critério do administrador do programa.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca competente, conforme a legislação aplicável.
13. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso do aplicativo após uma atualização implica aceitação da nova versão.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: appscaleia@sebraestartups.com.br.